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PT
CONTRATO DE
LICENÇA PARA
DADOS DE MAPA
RELATIVOS A
CÂMARAS DE VÍDEO
DESTINADO AO
UTILIZADOR FINAL
(Modelos com GPS)
DEVE LER ATENTAMENTE O CONTRATO
SEGUINTE ANTES DE UTILIZAR ESTE
SOFTWARE.
IMPORTANTE - LEIA ATENTAMENTE: Este
Contrato de Licença para o Utilizador Final
(“LICENÇA”) consiste num acordo legal entre
o utilizador e a Sony Corporation (“SONY”), o
licenciador dos dados de mapa incluídos na câmara
de vídeo (“PRODUTO”). Tais dados de mapa,
incluindo posteriores atualizações, são referidos
neste documento como SOFTWARE. Esta LICENÇA
cobre apenas o SOFTWARE. O SOFTWARE pode
ser utilizado apenas em conjunto com o PRODUTO.
Ao tocar no botão “CONCORDO” que aparece no
ecrã do PRODUTO relativamente a esta Licença,
aceita ficar vinculado aos termos desta LICENÇA.
Se não concordar com os termos desta LICENÇA, a
SONY não lhe facultará a licença deste SOFTWARE.
Nesse caso, o SOFTWARE não estará disponível e não
poderá utilizar o SOFTWARE.
LICENÇA DO SOFTWARE
O SOFTWARE está protegido por leis de direitos de
autor e tratados de direitos de autor internacionais,
bem como por outras leis e tratados em matéria de
propriedade intelectual. O SOFTWARE é licenciado e
não comercializado.
CONCESSÃO DE LICENÇA
Esta LICENÇA confere-lhe os seguintes direitos
numa base não exclusiva:
SOFTWARE. Pode utilizar o SOFTWARE numa
unidade do PRODUTO.
Utilização. Pode utilizar o SOFTWARE para o fim a
que se destina.
DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES
Restrições. Não pode transferir nem distribuir
qualquer parte do SOFTWARE de qualquer
forma para qualquer outra finalidade à exceção da
expressamente permitida nesta LICENÇA. Não pode
utilizar o SOFTWARE com quaisquer produtos,
sistemas ou aplicações que não com o PRODUTO.
À exceção do indicado nesta LICENÇA, não pode
utilizar e não pode permitir que terceiros utilizem o
SOFTWARE separado do PRODUTO (na totalidade
ou parcialmente, incluindo, mas não limitado a,
reproduções, produções ou extrações ou outras
finalidades do mesmo de qualquer forma) com vista
a aluguer ou empréstimo com ou sem qualquer taxa
de licença. Algumas jurisdições não permitem as
restrições de tais direitos. Nestes casos, as restrições
supramencionadas poderão não se aplicar a si.
Limitações relativamente à engenharia inversa,
descompilação e desmontagem. Não pode (i) extrair
o SOFTWARE do PRODUTO, (ii) reproduzir, copiar,
modificar, transferir, traduzir ou criar trabalhos
derivados do SOFTWARE total ou parcialmente, ou
(iii) inverter a engenharia, descompilar, desmontar o
SOFTWARE de alguma forma, total ou parcialmente,
para qualquer finalidade. Algumas jurisdições não
permitem as limitações de tais direitos. Nestes casos,
as limitações supramencionadas poderão não se
aplicar a si.
Marcas comerciais e avisos: Não pode retirar, alterar,
cobrir nem destruir quaisquer marcas comerciais ou
avisos de direitos de autor existentes no SOFTWARE.
Ficheiros de dados. O SOFTWARE pode criar
automaticamente ficheiros de dados para utilização
com o SOFTWARE. Tais ficheiros de dados serão
considerados parte do SOFTWARE.
Transferência do SOFTWARE. Pode transferir
permanentemente todos os seus direitos ao abrigo
desta LICENÇA, apenas integrados na venda
ou transferência do PRODUTO, desde que não
retenha quaisquer cópias do SOFTWARE, transfira
a totalidade do SOFTWARE (incluindo todas as
cópias (apenas se for permitido copiar segundo o
parágrafo “Limitações relativamente à engenharia
inversa, descompilação e desmontagem” anterior), os
componentes, os suportes e os materiais impressos,
todas as versões e atualizações do SOFTWARE e esta
LICENÇA), e o destinatário concorde com os termos
e as condições desta LICENÇA.
Rescisão. Sem detrimento de quaisquer outros
direitos, a SONY pode rescindir esta LICENÇA
se não cumprir com os termos e condições da
mesma. Neste caso, tem de parar de utilizar o
SOFTWARE e todos os respetivos componentes.
As provisões das secções “DIREITOS DE AUTOR”,
“ATIVIDADES DE RISCO ELEVADO”, “EXCLUSÃO
DA GARANTIA DO SOFTWARE”, “LIMITAÇÃO
DE RESPONSABILIDADE”, “PROIBIÇÃO
DE EXPORTAÇÃO”, “DIVISIBILIDADE” e
“LEI REGENTE E JURISDIÇÃO”, o parágrafo
“Confidencialidade” desta secção e este parágrafo
permanecerão válidas após a expiração ou rescisão
desta LICENÇA.